Deputado Manuel Fontoura

Manuel Fontoura: primeiro discurso na Assembleia da República, em 1978

Excerto 2

Manuel Fontoura

Assim irei falar, não por ordem de importância, pois todas são importantes, mas naquelas que me parece merecerem, neste momento, uma certa prioridade e porque são o principal escolho e empecilho à entrada do progresso nas terras de Trás-os-Montes.

Mesmo assim por onde começar?

Pelo ensino, saúde, assistência na velhice, vias de comunicação, abastecimento de água, distribuição de energia eléctrica, habitação, saneamento básico, que sei eu, se tudo ou quase tudo nos falta?

Como sem boas, ou pelo menos funcionais vias de comunicação, estradas, caminhos-de-ferro, via fluvial, e porque não, via aérea, os povos não se podem desenvolver e progredir, será por elas que irei começar.

É a província de Trás-os-Montes servida por três grandes encruzilhadas que convergem ao grande centro, cidade do Porto. São elas: Chaves, Vila Pouca e Vila Real. Uma terceira via segue a ligação ao sul através da Régua.

Cada uma daquelas encruzilhadas é servida, respectivamente, pelas vias: Estrada Nacional nº 103, por Braga, Estrada Nacional nº 206, por Ribeira de Pena e Mondim de Basto, e Estrada Nacional nº 15, por Amarante. Estas vias apontam a ligação ao grande Porto, convergindo em sentido oposto a Bragança a caminho da Europa, através da Espanha.

A ligação ao sul do país faz-se pessimamente no distrito de Vila Real, através da Estrada Nacional nº 2, pela Régua, Lamego e Viseu. Para se fazer uma ideia da qualidade desta estrada bastará dizer que da Régua a Lamego (12 Km apenas) tem cerca de cento e vinte e seis curvas. 

Em especial devido à construção das grandes barragens do Alto Rabagão e Baixo Barroso, sofreu a Estrada Nacional nº 103 consideráveis beneficiações ao longo das albufeiras das mesmas, mantendo-se, no entanto, os troços entre Chaves e as já referidas albufeiras no seu primitivo estado.

Há anos, a Estrada Nacional nº 206 sofreu beneficiações no troço compreendido entre Ribeira de Pena e as aldeias então isoladas da Serra do Alvão. Tanto a Estrada Nacional nº 15 como a Estrada Nacional nº 2, desde há dezenas de anos não tem sofrido senão obras de conservação e estas apenas por parte da Direcção de Estradas de Vila Real, cuja obra louvamos, as quais vão permitindo que se passe, não sem especiais cuidados.

Há três ou quatro anos, falou-se insistentemente no arranjo das estradas nacionais do distrito de Vila Real, tendo mesmo até constado haver já projecto para a rectificação da Estrada Nacional nº 2 (Chaves Régua), mas até hoje nada se sabe de concrecto.

Sendo embora do nosso conhecimento que já foi dotado para execução durante este ano o projecto de rectificação da Estrada Nacional nº15 (Amarante – Vila Real), restando-nos esperar que na sua realização se não gaste tempo igual ao que decorreu até se escolher o traçado definitivo – dez longos anos.

Assim, e em face deste panorama, torna-se indispensável na prática, para que o progresso entre livremente nas terras esquecidas de Trás-os-Montes:

1º. – Esperar que o estudo da revisão da Estrada Nacional nº 15 seja uma realidade e se harmonize com o projecto, quer em escala, quer em serventia, do traçado da auto-estrada de Penafiel, em especial entre Vila Real e aquela cidade e com menos importância entre Vila Real – Mirandela – Bragança;

2º. – Total rectificação da Estrada Nacional nº 2 de Chaves até Bigorne sobre Magueija e proximidade de Castro Daire para integração na futura auto-estrada para Aveiro e ligação a Coimbra; com imediata reparação e alargamento do troço Chaves – Espanha, tendo em consideração o posto fronteiriço de Vila Verde da Raia, que é, em movimento, o segundo do País;

3º. – Rectificação da Estrada Nacional nº 206, entre Vila Pouca de Aguiar e o planalto da serra do Alvão;

4º. – Rectificação da Estrada Nacional nº 103, entre Chaves e as barragens do Alto Rabagão e outro, entre Pinheiro e proximidades de Braga;

5º. – Construção da Estrada Nacional nº 313 e 312-1, ligando a sede do distrito, Vila Real, aos concelhos de Ribeira de Pena e Mondim de Basto, servindo-se assim, e finalmente, trinta e quatro povoações (Bilhó, Vilar de Ferreiros, Ermelo, Lamas d’Olo entre outras) que tristemente vegetam no planalto do Alvão, nas mais precárias condições de vivência, olhando, desiludidas algumas delas, a cidade de Vila Real, a seus pés, no fundo da encosta sem lá poderem chegar tão facilmente quanto parece;

6º. – A rectificação da Estrada Nacional nº 311, entre Vidago e Boticas e o seu complemento até ao entroncamento com a Estrada Nacional nº 311-1, na freguesia de Salto, do concelho de Montalegre.

Por acréscimo, e ainda como necessidades vitais e indispensáveis ao desenvolvimento sócio-económico-cultural e turístico do distrito de Vila Real, são indispensáveis:

a) A rectificação da Estrada Nacional nº 313, entre Vila Seca de Poiares e a Régua;

b) Construção da Estrada Nacional nº 312, entre Ribeira de Pena e Boticas, satisfazendo uma velha aspiração de ligação directa entre os dois concelhos vizinhos que têm vivido ao longo do tempo de costas voltadas.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto a estradas, suponho ter falado no essencial, ainda que muito de fugida.

Excerto 3